A marca de uma empresa deve ser considerada seu patrimônio mais precioso. É ela que define a exclusividade dos produtos e serviços oferecidos, podendo ser utilizada como um referencial da qualidade.

Muitas empresas não possuem a propriedade legal por meio de registro. Porém, por estarem presentes no mercado há muito tempo, já garantiram certo elo com seus consumidores.

Mas, afinal, quem é o “dono” da marca? Aquele que já a utiliza há mais tempo ou aquele que registrou primeiro?

No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) prevê, em seu art. 129, que a propriedade da marca se adquire com o registro, validamente expedido, sendo assegurado ao seu titular o uso exclusivo do sinal em todo o território nacional. Portanto, teoricamente, o “dono” da marca é aquele que solicitou primeiro o registro junto ao INPI.

Todavia, o parágrafo primeiro deste mesmo artigo reconhece que terá direito de precedência ao registro aquele que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante. Dessa forma, aquele que possuir uma marca que tenha sido registrada por outro titular poderá buscar a anulação desta através de recurso junto ao INPI, de acordo como os prazos e requisitos legais.

A importância do registro vai muito além do controle de uso da mesma. Isso porque ela assegura sua identidade perante o mercado, gerando mais lucro e credibilidade à sua empresa. Por isso, o ideal é sempre fazer o registro imediatamente ao lançamento.